{"pagina":1,"registrosPorPagina":10,"totalElementos":203,"totalDePaginas":21,"ultimaPagina":false,"resultados":[{"codigo":8173,"cpfCnpj":"***.323.302-**","numeroProcesso":"00000000000000000","sigla":"-","nomeUG":"UG CADASTRO","razaoSocial":"Lúcio Fernandes Rodrigues","informacaoPublica":null,"dataInicio":"2026-08-17T00:00:00","dataFinal":"2026-08-17T00:00:00","dataPublicacao":"2026-08-17T00:00:00","penasEventuais":"0000000000","sancao":"Multa"},{"codigo":8167,"cpfCnpj":"***.179.369-**","numeroProcesso":"0005.004323/2026-70","sigla":"TJ","nomeUG":"TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA","razaoSocial":"JOSE CARLOS DE OLIVEIRA","informacaoPublica":"Proibição de contratar com o poder público pelo prazo de 5 (cinco) anos, nos termos da Lei nº 8.429/1992, decorrente do do processo judicial por improbidade administrativa n. 0196453-98.2008.8.22.0001.","dataInicio":"2026-04-28T00:00:00","dataFinal":"2031-04-28T00:00:00","dataPublicacao":"2026-08-04T00:00:00","penasEventuais":"Multa civil no importe de R$2.000.000,00 (dois milhões de reais)","sancao":"Suspensão"},{"codigo":8168,"cpfCnpj":"***.325.469-**","numeroProcesso":"0005.004323/2026-70","sigla":"TJ","nomeUG":"TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA","razaoSocial":"Moisés José Ribeiro de Oliveira","informacaoPublica":"Proibição de contratar com o poder público pelo prazo de 5 (cinco) anos, nos termos da Lei nº 8.429/1992, em virtude de condenação em processo judicial de Improbidade Administrativa  nº 0196453-98.2008.8.22.0001","dataInicio":"2026-04-28T00:00:00","dataFinal":"2031-04-28T00:00:00","dataPublicacao":"2026-08-04T00:00:00","penasEventuais":"Multa civil no importe de R$250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais)","sancao":"Suspensão"},{"codigo":8169,"cpfCnpj":"***.942.302-**","numeroProcesso":"0005.004323/2026-70","sigla":"TJ","nomeUG":"TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA","razaoSocial":"Adalberto Merched de Oliveira","informacaoPublica":"Proibição de contratar com o poder público pelo prazo de 5 (cinco) anos, nos termos da Lei nº 8.429/1992, em virtude de condenação em processo judicial de Improbidade Administrativa nº 0196453-98.2008.8.22.0001","dataInicio":"2026-04-28T00:00:00","dataFinal":"2031-04-28T00:00:00","dataPublicacao":"2026-08-04T00:00:00","penasEventuais":"Multa civil no importe de R$250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais)","sancao":"Suspensão"},{"codigo":8170,"cpfCnpj":"***.688.112-**","numeroProcesso":"0005.004323/2026-70","sigla":"TJ","nomeUG":"TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA","razaoSocial":"Laertes Ribeiro de Oliveira","informacaoPublica":"Proibição de contratar com o poder público pelo prazo de 5 (cinco) anos, nos termos da Lei nº 8.429/1992, em virtude de condenação em processo judicial de Improbidade Administrativa nº 0196453-98.2008.8.22.0001","dataInicio":"2026-04-28T00:00:00","dataFinal":"2031-04-28T00:00:00","dataPublicacao":"2026-08-04T00:00:00","penasEventuais":"Multa civil no importe de R$250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais)","sancao":"Suspensão"},{"codigo":8172,"cpfCnpj":"***.464.682-**","numeroProcesso":"0005.004323/2026-70","sigla":"TJ","nomeUG":"TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA","razaoSocial":"Haroldo Augusto Filho","informacaoPublica":"Proibição de contratar com o poder público pelo prazo de 5 (cinco) anos, nos termos da Lei nº 8.429/1992, em virtude de condenação em processo judicial de Improbidade Administrativa nº 0196453-98.2008.8.22.0001","dataInicio":"2026-04-28T00:00:00","dataFinal":"2031-04-28T00:00:00","dataPublicacao":"2026-08-04T00:00:00","penasEventuais":null,"sancao":"Suspensão"},{"codigo":8166,"cpfCnpj":"26.904.546/0001-60","numeroProcesso":"0037.001406/2026-30","sigla":"SESDEC","nomeUG":"SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA, DEFESA E CIDADANIA","razaoSocial":"CINTIA SILVA DA COSTA","informacaoPublica":"  PENALIDADE: SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL DE RONDÔNIA PELO PRAZO DE 02 (DOIS) ANOS;  FUNDAMENTAÇÃO: artigo 87, inciso III, da Lei nº 8.666/93 e cláusulas penais do contrato.","dataInicio":"2026-07-27T00:00:00","dataFinal":"2028-07-27T00:00:00","dataPublicacao":"2026-07-27T00:00:00","penasEventuais":null,"sancao":"Suspensão"},{"codigo":8144,"cpfCnpj":"04.772.065/0001-06","numeroProcesso":"0009.008914/2024-14","sigla":"DER","nomeUG":"DEPARTAMENTO  ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES","razaoSocial":"J R CONSTRUCOES E TERRAPLENAGEM LTDA","informacaoPublica":null,"dataInicio":"2026-06-19T00:00:00","dataFinal":"2027-06-19T00:00:00","dataPublicacao":"2026-06-29T00:00:00","penasEventuais":"Penalidades:  a) Multa contratual no valor total apurado de R$ 2.297,92 (dois mil duzentos e noventa e sete reais e noventa e dois centavos) sendo este a soma do o valor do reparo corrigido de R$ 2.089,02 (dois mil e oitenta e nove reais e dois centavos) e o valor de R$ 208,90 (duzentos e oito reais e noventa centavos) referente a aplicação da penalidade prevista na alínea \" f \" da Cláusula Décima Quinta por descumprimento da Cláusula Nona.  b) Suspensão temporária de participar em licitação e impedimento de contratar com a Administração pelo prazo de 12 (doze) meses, com fundamento na Cláusula Décima Quarta - Das Penalidades: inc. III, c/c §2º e Parágrafo único, e Cláusula Décima Quinta - Das Multas, do Contrato n.º 039/2016/FITHA (0051078605) , e ainda, no art. 18, inc. III, c/c art. 26, §1º, inc. III, alínea \"a\", do Decreto Estadual nº 16089/11, bem como no art. 87, inc. III, §§ 1º e 2º, da Lei nº 8.666/93, a contar de 19/06/2026.","sancao":"Suspensão"},{"codigo":8137,"cpfCnpj":"***.545.132-**","numeroProcesso":"0007.000827/2026-09","sigla":"TJ","nomeUG":"TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA","razaoSocial":"ROGÉRIO METRAN DIAS DOS SANTOS","informacaoPublica":"Penalidade registrada em virtude de Processo Judicial por Improbidade Administrativa exarada pelo juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Pimenta Bueno nos autos do Processo Judicial nº 7000888-33.2020.8.22.0009.","dataInicio":"2025-11-17T00:00:00","dataFinal":"2039-11-17T00:00:00","dataPublicacao":"2026-06-22T00:00:00","penasEventuais":"Penalidade: Proibição de contratar com o Poder Público, pelo prazo de 14 anos, nos termos da Lei nº 8.429/1992, a contar de 17/11/2025, considerando o Ofício nº 389/2026/GABPRES/TCERO (72199983), a Sentença Judicial de ID (72200041), proferida pela 1ª Vara Cível da Comarca de Pimenta Bueno nos autos do Processo Judicial nº 7000888-33.2020.8.22.0009, e a Certidão de Trânsito em Julgado (72200106) em 17 de novembro de 2025","sancao":"Suspensão"},{"codigo":8138,"cpfCnpj":"***.967.082-**","numeroProcesso":"0007.000500/2026-29","sigla":"TJ","nomeUG":"TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA","razaoSocial":"EVERTON IANES DE ASSIS","informacaoPublica":"Penalidade registrada em virtude de Sentença Judicial por Improbidade Administrativa exarada pelo juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Ariquemes/RO nos autos do Processo Judicial nº 7001840-38.2017.8.22.0002.","dataInicio":"2023-09-05T00:00:00","dataFinal":"2026-09-05T00:00:00","dataPublicacao":"2026-06-22T00:00:00","penasEventuais":"Penalidade: Proibição de contratar com o Poder Público, pelo prazo de 3 anos, nos termos da Lei nº 8.429/1992, a contar de 05/09/2023.","sancao":"Suspensão"}]}