{"pagina":1,"registrosPorPagina":10,"totalElementos":193,"totalDePaginas":20,"ultimaPagina":false,"resultados":[{"codigo":8193,"cpfCnpj":"58.413.536/0001-19","numeroProcesso":"0020.000994/2026-73","sigla":"PGE","nomeUG":"PROCURADORIA GERAL DO ESTADO","razaoSocial":"58.413.536 MARCIO MESSIAS SIMAO NEVES","informacaoPublica":" Impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública pelo prazo de 01 (um) ano, com fundamento no art. 156, inciso III e §4º da Lei nº 14.133/2021, a contar de 31/08/2026, conforme Relatório de ID (71662095), o Parecer nº 78/2026/PGE-PA (74433063) e o Despacho de ID (74734389).","dataInicio":"2026-08-31T00:00:00","dataFinal":"2027-08-31T00:00:00","dataPublicacao":"2026-09-11T00:00:00","penasEventuais":" Impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública pelo prazo de 01 (um) ano, com fundamento no art. 156, inciso III e §4º da Lei nº 14.133/2021, a contar de 31/08/2026, conforme Relatório de ID (71662095), o Parecer nº 78/2026/PGE-PA (74433063) e o Despacho de ID (74734389).","sancao":"Suspensão"},{"codigo":8192,"cpfCnpj":"50.615.423/0001-94","numeroProcesso":"0065.002276/2026-15","sigla":"FEASE","nomeUG":"FUNDAÇÃO ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO ESTADO DE RONDÔNIA - FEASE","razaoSocial":"LIDER BANDEIRAS E UNIFORMES LTDA","informacaoPublica":"Impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública direta e indireta do Estado de Rondônia, pelo prazo de 12 (doze) meses, em razão do descumprimento das obrigações assumidas e da gravidade da infração administrativa constatada, nos termos do art. 156, inciso III e § 4º, da Lei nº 14.133/2021, a contar de 31/08/2026, conforme o Termo de Aplicação de Penalidade de ID (75243638).","dataInicio":"2026-08-31T00:00:00","dataFinal":"2027-08-31T00:00:00","dataPublicacao":"2026-09-10T00:00:00","penasEventuais":"Impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública direta e indireta do Estado de Rondônia, pelo prazo de 12 (doze) meses, em razão do descumprimento das obrigações assumidas e da gravidade da infração administrativa constatada, nos termos do art. 156, inciso III e § 4º, da Lei nº 14.133/2021, a contar de 31/08/2026, conforme o Termo de Aplicação de Penalidade (75243638).","sancao":"Suspensão"},{"codigo":8196,"cpfCnpj":"05.021.677/0001-20","numeroProcesso":"0009.012114/2024-06","sigla":"DER","nomeUG":"DEPARTAMENTO  ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES","razaoSocial":"CONCRETO ENGENHARIA LTDA","informacaoPublica":"considerando o Ofício nº 9484/2026/DER-ASTECDG (76306020), a Decisão nº 5/2026/DER-ASTECDG (68056378), a Decisão nº 43/2026/DER-ASTECDG (73598181), o Termo de Aplicação de Penalidade (76287879) e o Extrato 185 (76287929), publicados no Diário Oficial do Estado de Rondônia em 04/09/2026, exarados no Processo SEI nº 0009.012114/2024-06 pelo Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes - DER. Penalidade: Suspensão temporária de participar em licitação e impedimento de contratar com a Administração pelo prazo de 6 (seis) meses, nos termos do art. 87, inciso III, da Lei nº 8.666/93.","dataInicio":"2026-09-08T00:00:00","dataFinal":"2027-03-08T00:00:00","dataPublicacao":"2026-09-04T00:00:00","penasEventuais":"Penalidade: Suspensão temporária de participar em licitação e impedimento de contratar com a Administração pelo prazo de 6 (seis) meses, nos termos do art. 87, inciso III, da Lei nº 8.666/93","sancao":"Suspensão"},{"codigo":8190,"cpfCnpj":"40.332.250/0001-43","numeroProcesso":"0043.001551/2025-51","sigla":"SUPEL","nomeUG":"SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE COMPRAS E LICITAÇÕES","razaoSocial":"M A GORITO COMERCIO E SERVICOS LTDA","informacaoPublica":" Impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública direta e indireta do Estado de Rondônia pelo prazo de 4 (quatro) meses, com fundamento no art. 155, inciso IV, da Lei n.º 14.133/2021, conforme a Decisão nº 88/2026/SUPEL-ASTEC (73131468).","dataInicio":"2026-07-14T00:00:00","dataFinal":"2026-11-14T00:00:00","dataPublicacao":"2026-09-02T00:00:00","penasEventuais":" Impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública direta e indireta do Estado de Rondônia pelo prazo de 4 (quatro) meses, com fundamento no art. 155, inciso IV, da Lei n.º 14.133/2021, conforme a Decisão nº 88/2026/SUPEL-ASTEC (73131468).","sancao":"Suspensão"},{"codigo":8167,"cpfCnpj":"***.179.369-**","numeroProcesso":"0005.004323/2026-70","sigla":"TJ","nomeUG":"TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA","razaoSocial":"JOSE CARLOS DE OLIVEIRA","informacaoPublica":"Proibição de contratar com o poder público pelo prazo de 5 (cinco) anos, nos termos da Lei nº 8.429/1992, decorrente do do processo judicial por improbidade administrativa n. 0196453-98.2008.8.22.0001.","dataInicio":"2026-04-28T00:00:00","dataFinal":"2031-04-28T00:00:00","dataPublicacao":"2026-08-04T00:00:00","penasEventuais":"Multa civil no importe de R$2.000.000,00 (dois milhões de reais)","sancao":"Suspensão"},{"codigo":8168,"cpfCnpj":"***.325.469-**","numeroProcesso":"0005.004323/2026-70","sigla":"TJ","nomeUG":"TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA","razaoSocial":"Moisés José Ribeiro de Oliveira","informacaoPublica":"Proibição de contratar com o poder público pelo prazo de 5 (cinco) anos, nos termos da Lei nº 8.429/1992, em virtude de condenação em processo judicial de Improbidade Administrativa  nº 0196453-98.2008.8.22.0001","dataInicio":"2026-04-28T00:00:00","dataFinal":"2031-04-28T00:00:00","dataPublicacao":"2026-08-04T00:00:00","penasEventuais":"Multa civil no importe de R$250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais)","sancao":"Suspensão"},{"codigo":8169,"cpfCnpj":"***.942.302-**","numeroProcesso":"0005.004323/2026-70","sigla":"TJ","nomeUG":"TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA","razaoSocial":"Adalberto Merched de Oliveira","informacaoPublica":"Proibição de contratar com o poder público pelo prazo de 5 (cinco) anos, nos termos da Lei nº 8.429/1992, em virtude de condenação em processo judicial de Improbidade Administrativa nº 0196453-98.2008.8.22.0001","dataInicio":"2026-04-28T00:00:00","dataFinal":"2031-04-28T00:00:00","dataPublicacao":"2026-08-04T00:00:00","penasEventuais":"Multa civil no importe de R$250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais)","sancao":"Suspensão"},{"codigo":8170,"cpfCnpj":"***.688.112-**","numeroProcesso":"0005.004323/2026-70","sigla":"TJ","nomeUG":"TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA","razaoSocial":"Laertes Ribeiro de Oliveira","informacaoPublica":"Proibição de contratar com o poder público pelo prazo de 5 (cinco) anos, nos termos da Lei nº 8.429/1992, em virtude de condenação em processo judicial de Improbidade Administrativa nº 0196453-98.2008.8.22.0001","dataInicio":"2026-04-28T00:00:00","dataFinal":"2031-04-28T00:00:00","dataPublicacao":"2026-08-04T00:00:00","penasEventuais":"Multa civil no importe de R$250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais)","sancao":"Suspensão"},{"codigo":8172,"cpfCnpj":"***.464.682-**","numeroProcesso":"0005.004323/2026-70","sigla":"TJ","nomeUG":"TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA","razaoSocial":"Haroldo Augusto Filho","informacaoPublica":"Proibição de contratar com o poder público pelo prazo de 5 (cinco) anos, nos termos da Lei nº 8.429/1992, em virtude de condenação em processo judicial de Improbidade Administrativa nº 0196453-98.2008.8.22.0001","dataInicio":"2026-04-28T00:00:00","dataFinal":"2031-04-28T00:00:00","dataPublicacao":"2026-08-04T00:00:00","penasEventuais":null,"sancao":"Suspensão"},{"codigo":8166,"cpfCnpj":"26.904.546/0001-60","numeroProcesso":"0037.001406/2026-30","sigla":"SESDEC","nomeUG":"SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA, DEFESA E CIDADANIA","razaoSocial":"CINTIA SILVA DA COSTA","informacaoPublica":"  PENALIDADE: SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL DE RONDÔNIA PELO PRAZO DE 02 (DOIS) ANOS;  FUNDAMENTAÇÃO: artigo 87, inciso III, da Lei nº 8.666/93 e cláusulas penais do contrato.","dataInicio":"2026-07-27T00:00:00","dataFinal":"2028-07-27T00:00:00","dataPublicacao":"2026-07-27T00:00:00","penasEventuais":null,"sancao":"Suspensão"}]}